Termos e condições gerais de uso do site

A Plural Teen é um Marketplace e oferece serviços relacionados, principalmente, com comércio eletrônico e pagamentos digitais.

• O Marketplace é uma plataforma de comércio eletrônico onde as Pessoas Usuárias podem vender e comprar produtos usando diferentes soluções de pagamento e envio.
• A Plural Teen é uma plataforma de pagamentos e recebimento, que pode ser usada para transações dentro e fora do Marketplace.

Para operar na plataforma, todas as Pessoas Usuárias devem aceitar os Termos e Condições, os anexos e a Declaração de Privacidade.

Cada Pessoa Usuária é responsável pelos dados pessoais fornecidos no momento do cadastro e se compromete a mantê-los atualizados. Além disso, a Pessoa Usuária é a única responsável pelo uso e proteção da sua senha. 

Em alguns casos, poderemos cobrar uma tarifa pelo uso dos serviços que integram o ecossistema da Plural Teen, sendo que a Pessoa Usuária desde já se compromete a pagá-la.

1- Plural Teen

A Plural Teen é uma empresa de tecnologia que oferece serviços ligados principalmente ao comércio eletrônico e aos pagamentos digitais. 

Os serviços oferecidos pela Plural Teen nos sites www.pluralteen.com.br e www.pluralteen.com e seus aplicativos móveis (doravante designado o “Site”) foram projetados para formar um ecossistema que permita que as pessoas vendam, comprem, paguem, enviem produtos e realizem outras atividades comerciais com tecnologia.

2- Termos e condições

Estes termos e condições explicam os serviços do Ecossistema Plural Teen (doravante designados os “Termos e Condições”) regulam a relação entre o Plural Teen e as pessoas que usam seus serviços (doravante designadas as “Pessoas Usuárias”).

As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições a partir do momento em que se registram no Site e usam o Ecossistema Plural Teen. As Pessoas Usuárias aceitam estes Termos e Condições ao se cadastrarem no Site e poderão aceitar atualizações posteriores por meio de atos concludentes de sua parte no Ecossistema Plural Teen.

Eventuais alterações em nossos serviços serão aplicáveis a todas as Pessoas Usuárias e serão informadas com 10 (dez) dias corridos de antecedência. Quando devermos fazer mudanças importantes em nossos serviços, publicaremos as modificações com 10 dias corridos de antecedência para que as Pessoas Usuárias possam revisá-las e continuar usando o Ecossistema Plural Teen. Em nenhum caso afetarão as operações que já tenham finalizado.

As Pessoas Usuárias que não tenham obrigações pendentes com a Plural Teen ou com outras Pessoas Usuárias poderão finalizar a relação com o Plural Teen cancelando sua conta. As Pessoas Usuárias poderão encerrar a relação com a Plural Teen cancelando sua conta a qualquer momento. Isso não implicará a extinção das obrigações pendentes que a Pessoa Usuária tenha com a Plural Teen ou com outras Pessoas Usuárias.

3- Capacidade

As pessoas maiores de idade com capacidade legal para contratar poderão utilizar nossos serviços. Os menores de idade, a partir dos 13 anos, só poderão utilizar sua conta com autorização do representante legal, que responderá por todas as ações e obrigações decorrentes da utilização dessa conta e que deverá zelar pelo uso responsável e adequado dela em atenção à maturidade do menor que autorize.

Quem usar o Ecossistema Plural Teen em representação de uma empresa deverá ter capacidade para contratar em nome dela. Além disso, para poder usar a conta, a Pessoa Usuária deve estar ativa. 

4- Registro e conta

Quem quiser usar nossos serviços, deverá preencher o formulário de registro com os dados que lhe forem requeridos. Ao completá-lo, concorda em fazê-lo de forma exata, precisa e verdadeira e manter seus dados sempre atualizados. A Pessoa Usuária será a única responsável pela certeza dos dados de registro. Sem prejuízo das informações fornecidas no formulário, poderemos solicitar e/ou consultar informações adicionais para verificar a identidade da Pessoa Usuária. 

A conta é pessoal, única e intransferível, ou seja, em nenhuma circunstância poderá ser vendida ou transferida para outra pessoa, sendo expressamente proibida sua venda, aluguel, locação, cessão temporária ou definitiva, onerosa ou gratuita, bem como qualquer forma de comercialização ou disponibilização do acesso da conta a terceiros. 

É vedado utilizar a conta da Plural Teen para intermediar, facilitar ou viabilizar atividades de terceiros, inclusive mediante remuneração, bem como permitir que terceiros utilizem a conta como se titulares fossem.

A Pessoa Usuária permanece integralmente responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta, ainda que praticadas por terceiros com ou sem sua autorização.

Também é vedado o compartilhamento voluntário de login, senha, token, códigos de verificação ou quaisquer outros dados de acesso com terceiros, especialmente com a finalidade de permitir o uso da conta por pessoa diversa do seu titular.

O descumprimento desta disposição poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis e da responsabilização do titular da conta pelos atos praticados por terceiros por meio dela.

A conta é acessada com a senha pessoal de segurança escolhida e deverá ser mantida sob estrita confidencialidade. Em qualquer caso, a Pessoa Usuária será sempre a única responsável pelas operações realizadas na sua conta. Caso a Pessoa Usuária identifique o uso não autorizado de sua conta, ela deverá notificar imediatamente a Plural Teen.

É expressamente vedada a utilização de contas para fins de locação, aluguel, cessão de titularidade de fato, ocultação do real responsável pela conta ou exploração comercial do acesso à conta por terceiros.

A Plural Teen poderá recusar uma solicitação de cadastro ou cancelar um cadastro já aceito quando existirem razões objetivas fundamentadas em descumprimentos destes Termos e Condições, exigências de autoridade competente, regulamentação aplicável ou motivos de prevenção de riscos para a integridade da plataforma, de outras Pessoas Usuárias ou de terceiros. Essas medidas não gerarão direito a indenização. Poderemos rejeitar um pedido de registro ou cancelar um registro já aceite, sem que isso gere direito a uma indenização. 

Não poderão se registrar novamente no site as Pessoas Usuárias que tenham sido desativadas previamente. Também não poderão se registrar aqueles que estejam incluídos ou relacionados com pessoas que apareçam em listas nacionais ou internacionais de sanções.  

Além disso, no caso de detectar o uso de mais de uma conta, poderemos aplicar retenções, débitos e/ou qualquer outra medida se considerarmos que essa ação pode prejudicar o resto das pessoas que usam o Site ou Plural Teen, além das sanções que possam corresponder. 

A Plural Teen poderá, ainda, entrar em contato com os usuários por chat, e-mail, Whastapp ou mesmo ligação telefônica para perguntar sobre a experiência na plataforma e oferecer consultoria.

5- Privacidade de dados

Na Plural Teen fazemos uso responsável das informações pessoais, protegendo a privacidade das Pessoas Usuárias que nos confiaram seus dados e tomando as medidas necessárias para garantir a segurança em nosso Ecossistema. Saiba mais sobre nossa Declaração de privacidade.

6-Informações Comerciais

“Informações Comerciais” é toda informação fornecida e/ou gerada pelas Pessoas Usuárias ao utilizarem os serviços do Ecossistema Plural Teen, incluindo, sem limitação, dados de produtos vendidos, preços, vendas, classificações, volume, número de visitas, taxas de conversão e data de transações nos sites da Plural Teen. No momento em que você prova e/ou gera essas informações comerciais no site da Plural Teen, os usuários reconhecem que a Plural Teen poderá usar essas informações. Saiba mais sobre nossa política de Acesso à informação.

7- Sanções

Caso a Pessoa Usuária viole uma lei ou os Termos e Condições, poderemos avisar, suspender, restringir ou desativar temporariamente ou definitivamente sua conta, sem prejuízo de outras sanções que se estabeleçam nas regras de uso particulares dos serviços da Plural Teen. 

Constituem, entre outras hipóteses, infração aos presentes Termos e Condições: a venda, aluguel, cessão, empréstimo ou qualquer forma de comercialização da conta, bem como o compartilhamento de credenciais de acesso ou a utilização da conta para intermediar, facilitar ou viabilizar atividades, anúncios ou operações de terceiros, com ou sem remuneração, inclusive de forma a permitir que terceiros utilizem a conta como se titulares fossem ou para ocultar o real responsável pelas atividades realizadas no Ecossistema Plural Teen.

8- Responsabilidade

A Plural Teen será responsável por qualquer defeito na prestação de seu serviço, na medida em que lhe seja imputável e com o alcance previsto nas leis vigentes. 

9- Tarifas

A Plural Teen poderá cobrar tarifas por seus serviços, e a Pessoa Usuária se compromete a pagá-las a tempo. 

Poderemos modificar ou eliminar as tarifas a qualquer momento com o devido pré-aviso estabelecido na cláusula 2 destes Termos e Condições. Da mesma forma, poderemos modificar as tarifas temporariamente por promoções em favor das Pessoas Usuárias. 

Para conhecer o detalhe das tarifas de cada serviço, as Pessoas Usuárias deverão consultar os termos e condições correspondentes. 

Em todos os casos, a fatura será emitida de acordo com os dados fiscais que as pessoas tenham carregados em sua conta. 

10- Propriedade intelectual

A Plural Teen e/ou suas sociedades relacionadas são proprietárias de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

Embora a Plural Teen conceda permissão para usar seus produtos e serviços conforme previsto nos Termos e Condições, isso não implica uma autorização para usar sua Propriedade Intelectual, exceto consentimento prévio e expresso da Plural Teen e/ou suas sociedades relacionadas. Em qualquer caso, os usuários vendedores que utilizem esses produtos e serviços não poderão utilizar a Propriedade Intelectual da Plural Teen de uma forma que cause confusão no público, e deverão realizar sua atividade comercial sob uma marca ou nome comercial próprio e distintivo, que não seja confundível com a marca Plural Teen.

É proibido usar nossos produtos ou serviços para fins ilegais, realizar qualquer tipo de engenharia reversa ou obras derivadas, usar ferramentas de busca ou extração de dados e conteúdo de nossa plataforma para reutilização e/ou criar bancos de dados próprios que incluam, no todo ou em parte, nosso conteúdo sem nossa expressa autorização. É também proibido o uso indevido, sem autorização e/ou contrário às normas vigentes e/ou que gere confusão ou implique uso difamatório e/ou que cause prejuízo, danos ou perdas a Plural Teen e/ou suas sociedades relacionadas. A utilização dos produtos e serviços da Plural Teen também não implica a autorização para usar propriedade intelectual de terceiros que possa estar envolvida, cujo uso ficará sob exclusiva responsabilidade do usuário.
Caso uma Pessoa Usuária ou qualquer anúncio infrinja a Propriedade Intelectual da Plural Teen ou de terceiros, a Plural Teen poderá remover esse anúncio totalmente ou parcialmente, sancionar o usuário conforme previsto nestes Termos e Condições e exercer as ações extrajudiciais e/ou judiciais correspondentes.

11- Indenidade

A Pessoa Usuária manterá indene a Plural Teen e suas sociedades relacionadas, assim como aqueles que a dirigem, sucedem, administram, representam e/ou trabalham nelas, perante qualquer reclamação administrativa ou judicial iniciada por outras Pessoas Usuárias, terceiros ou por qualquer entidade, em relação a suas atividades no Ecossistema Plural Teen.

Em virtude dessa responsabilidade, eles poderão realizar compensações, retenções ou outras medidas necessárias para a reparação de perdas, danos e prejuízos, qualquer que seja sua natureza.

12- Uso Automatizado do Site e Acesso à Informação

Fica proibido o uso de sistemas automatizados (incluindo, sem se limitar a, bots, spiders, scrapers ou crawlers) para acessar, indexar, extrair, copiar, armazenar, reutilizar, reproduzir, transmitir ou distribuir, direta ou indiretamente, qualquer conteúdo do site da Plural Teen sem a correspondente autorização expressa da Plural Teen, especialmente e sem que isso implique limitação, com relação a:

1. Conteúdos protegidos por direitos de propriedade intelectual, incluindo — sem se limitar a — textos descritivos originais, imagens, vídeos, logotipos, ilustrações, código-fonte, bases de dados organizadas de forma criativa, marcas, nomes comerciais ou qualquer outro conteúdo ou elemento protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.
2. Informações ou funcionalidades que estejam disponíveis apenas mediante autenticação prévia, início de sessão ou credenciais de acesso.
3. Qualquer dado pessoal ou informação identificável.
4. Atividades automatizadas que possam afetar a estabilidade ou disponibilidade do site, como o envio massivo de solicitações, a tentativa de contornar medidas técnicas de proteção ou a reprodução sistemática da estrutura do site.

A Plural Teen se reserva o direito de limitar ou bloquear o uso automatizado que considerar inadequado e de adotar as medidas administrativas ou judiciais cabíveis.

O descumprimento desta proibição poderá constituir infração contratual, violação aos direitos de propriedade intelectual ou industrial da Plural Teen ou de terceiros, bem como prática desleal ou ilícita, facultando a Plural Teen o exercício das ações legais e técnicas cabíveis, sem prejuízo da suspensão ou restrição de acesso ao site.

13- Anexos

Além desses Termos e Condições, segue demais anexos:

Declaração de Privacidade

Acesso à informação

14- Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pela legislação vigente. Qualquer controvérsia decorrente de sua aplicação, interpretação, execução ou validade será submetida ao Foro da Comarca de Cuiabá-MT, salvo as reclamações apresentadas por Pessoas Usuárias que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter tais reclamações ao foro de seu domicílio, conforme previsão do Código de Defesa do Consumidor.